DESCOMPLICANDO DIREITO MÉDICO

DIREITO À SAÚDE DIREITO DE TODOS 

O que a Medicina e o Direito tem em comum? Fácil! Todos os dois convergem para a dignidade da Pessoa Humana.

Nesse sentido vale trazer os ensimantos do Professor José Geraldo de Freitas Drumond, " a Medicina e o Direito constituem áreas de conhecimento e atividades profissionais que se convergem na defesa da dignidade humana".

Então podemos afirmar que a Medicina tem como propósito a preservação e conservação da saúde. Já o Direito busca equilibrar a vida em sociedade através das regras e leis.

E justamente através das regras e leis que é possivel a Medicina alcançar seu propósito, sem atingir ou violar a dignidade humana.

Ai surge a pergunta: é possivel o Direito acompanhar toda a evolução da sociedade lado-a-lado? Não! Não vamos nem falar como é o acompanhamento da Medicina. Por certo, que é impossivel acompanhar com as regras gerais do Direito. 

Diante dessa impossibilidade nasceu o DIreito Médico.

Então vamos começar: - O que é o Direito Médico? 

É uma área do direito que se dedica ao estudo das relações existentes entre a Medicina e seus habilitados (médicos, enfermeiros, técnicos, etc).

O que busca o Direito Médico? Ele visa interpretar todas implicações sociais e jurídicas decorrentes da atividade médica, aliado as suas descobertas (bioética). 

Com o Direito Médico procuramos trazer mais segurança aos envolvidos: pacientes, familiares, médicos e técnicos. Olha não é uma tarefa fácil!

Porque não é fácil? Basta uma simples análise dos números de demandas ligadas ao Direito Médico. A judicialização cresce assustadoramente nos últimos anos.

O Direito Médico é uma nova área do direito, do conhecimento humano, no entanto, lida com problemas antigos.

O Direito Médico nasceu em decorrência da necessidade da sociedade. Quando falamos em bioetica surgem inúmeras dúvidas e ponderações de direito e ética.

As ciências biológicas, a bioética clama por uma regulamentação jurídica ampla e extensiva para esso novo hoje.

Regras devem ser criadas para assegurar a integridade física e moral de cada individuo, conforme previsto na Constituição Federal - conseguindo com isso, proteger o HOMEM contra intervenções biológicas, com o escopo de fomenatar pesquisas, estudos, podendo inclusive gerar desordens genéticas.

Como equacionar e manter equilibrado o direito fundamental à saúde e suas implicações sociais, morais, éticas e jurídicas? Como fica a defesa ética, penal e civel dos cientistas, profissionais da saúde e seus técnicos?

São tantos os questionamentos! Então é melhor começar nossos apontamentos.

Inúmeros conceitos serão apresentados de maneira simplificada, buscando o máximo de clareza para o leitor.

Vamos falar da relação médico e paciente.

Os direitos e deveres de cada um desses personagens. 

A posição da Justiça.

A Perícia Médica.

E muito mais.

Recomendações aos Médicos:

Guarde e preencha todas as fichas médicas, prontuários e demais documentos de autorização de forma clara, precisa e completa.

Lembre-se essas anotações são elementos de prova para sua defesa ética, administrativa e judicial.

O preenchimento correto é um investimento na sua segurança profissional.

Ninguém melhor que você para anotar e fazer observações se forem necessárias. Com o fenomeno da Judicialização da Saúde surgiram novos contornos na relação médico e paciente - com ela uma nova importância aos documentos médicos.

VAMOS DESCOMPLICAR E CONHECER UM POUCO DO DIREITO MÉDICO

Direito Médico